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Câmara revisará mais de 40 mil leis e decretos de Blumenau

Câmara revisará mais de 40 mil leis e decretos de Blumenau

Blumenau terá 41.752 leis, decretos e resoluções revisadas e avaliadas para confrontação, catalogação e revogação de leis inadequadas ou dispensáveis.

Dentro desse número estão:

  • 9.560 leis

  • 11.347 decretos

  • 6.567 portarias do Executivo

  • 2.809 resoluções da Mesa Diretora da Câmara

  • 981 decretos legislativos

  • 488 resoluções.

O vereador Sylvio Zimmermann foi o autor do requerimento da solicitação da instalação da Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis que irá fazer a avaliação das leis.

“Quando existem muitas regras é difícil segui-las. Muitas leis caem em desuso, além de não terem mais razão de existir”, explicou o vereador Sylvio Zimmermann ao Jornal de Blumenau.

A comissão irá seguir critérios como: revogar as leis que entraram em desuso, as que não atingiram o seu objetivo, leis que podem ser consolidadas em um único projeto, além da análise e organização de legalizações a partir de grupos.

Também foi solicitado que entidades e órgãos do governo municipal sejam consultados para contribuir com o trabalho, além da abertura de uma consulta pública para que a população participe do debate.

 

LINHA DIRETA

Você pode entrar em contato com o vereador Sylvio Zimmermann pelo telefone (47) 3231-1513 ou e-mail sylviozimmermann@camarablu.sc.gov.br.

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