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Deputados aprovam projeto de lei que transforma Fatma em Instituto
07/12/2017 15:00:00
Objetivo � modernizar a estrutura administrativa e burocr�tica do �rg�o ambiental
O projeto de lei que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira, dia 6.
De autoria do Governo do Estado, o projeto pretende atualizar e modernizar a estrutura administrativa e burocrática do órgão ambiental, que permanece praticamente nos mesmos moldes da década de 1970, quando foi criado.
O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, considera que a mudança significa, entre outros aspectos, uma valorização para todos os servidores do órgão.
Com a aprovação do projeto de lei de número 0438.5/2017, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
A mudança, porém, dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto declaratório com a fiscalização por auditagem.
Outras mudanças:
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Transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural.
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Diretoria irá comportar toda a fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva.
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Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios.
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Criação da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramentos, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos.
Após a sanção do governador Raimundo Colombo, o órgão terá um prazo de 120 dias para a transição para o novo formato e regras.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa por cerca de 40 dias.
Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo e Meio Ambiente.
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