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Blumenau isenta fac��es t�xteis do pagamento de ISS
01/12/2017 00:00:00
Prefeitura atendeu a pedidos de empres�rios para evitar bitributa��o
O prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, assinou lei que isenta do pagamento de ISS as atividades de costura e de acabamento quando inseridas em processos da cadeia industrial, sem destinação ao consumidor final.
Essa alteração foi uma solicitação do Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário – junto à Prefeitura.
O setor têxtil e sua cadeia produtiva já pagam o ICMS.
Havia o temor de uma possível bitributação caso não houvesse a diferenciação entre as confecções que produzem roupas para vendas e as facções que atuam como confecção dentro dos processos industriais de terceirização.
A sanção ocorreu na sede do Sintex.
EVITAR A BITRIBUTAÇÃO
Bernardes destacou que o objetivo da lei complementar é esclarecer o fato gerador e evitar a bitributação ISS e ICMS:
“O ISS é devido somente para empresas que produzem para o consumidor final, o que não é o caso da grande maioria das facções de Blumenau”.
O presidente do Sintex, José Altino Comper, destacou que a alteração na lei beneficia todos, não apenas a indústria têxtil:
“Aumento de impostos ou bitributação geram aumento de custos que são repassados em toda a cadeia, todos nós consumimos têxteis e por isso seremos beneficiados com essa medida”. Comper também valorizou o papel da indústria para o desenvolvimento do Brasil. “País que tem indústria forte não tem crise”.
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