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Alexandre Matias quer que frota púbica use GNV

Vereador Alexandre Matias

Alexandre Matias quer que frota púbica use GNV

O vereador Alexandre Matias apresentou uma proposta para a conversão de motores de veículos da frota pública para uso de Gás Natural Veicular (GNV).

De acordo com o vereador, a  proposta foi apresentada para trazer uma maior economia ao município, pois, segundo pesquisa feita por ele, a taxa de economia gerada em veículos que utilizam gasolina é de 50% e 60% em relação ao etanol.

Matias diz que mesmo que o preço da conversão seja alto - de R$2.500 a R$3.500, dependendo do ano do veículo - o valor pode baixar consideravelmente na licitação.

O vereador estima que com economia gerada a instalação do kit pode se pagar em um ano e três meses.

Segundo a proposta deverão fazer a conversão todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município e a Câmara, constituindo a Frota Verde.

Os veículos adquiridos após a vigência dessa lei já devem vir com o kit GNV instalado.

Os carros adquiridos anteriormente devem fazer a conversão antes de a lei completar dois anos.

Os veículos alugados que não possuem o kit GNV deverão ser substituídos na renovação dos contratos.

Segundo o artigo 5º da lei, as despesas com as mudanças devem ser levadas ao orçamento anual dos órgãos e entidades do Município, tornando a proposta inconstitucional.

A proposta ainda está em tramitação.

Veja a íntegra do projeto:

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MOTORES DE VEÍCULOS DA FROTA PÚBLICA PARA USO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Texto
Art. 1º Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município deverão fazer a conversão dos motores de veículos da frota pública para o uso de Gás Natural Veicular - GNV, constituindo a FROTA VERDE  no âmbito do município de Blumenau.

§ 1º Os veículos novos, adquiridos a partir da vigência desta lei, deverão vir com o kit de conversão para GNV já instalado.

§ 2º A conversão dos motores dos veículos da frota, adquiridos antes da vigência desta lei, será feita gradativamente, atingindo 100% (cem por cento) no prazo de até 2 (dois) anos a partir de data de sua publicação.

§ 3º Somente os veículos fabricados a partir de 2015 terão seus motores convertidos para GNV, em oficinas credenciadas pelo INMETRO, observada a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, vigente.

§ 4º O disposto no caput não se aplica aos veículos abastecidos com óleo diesel.

Art. 2º Os veículos alugados, prestadores de serviços mediante locação, deverão ser substituídos por veículos que possam utilizar GNV, quando da renovação do contrato.

Art. 3º Os efeitos desta lei estendem-se aos veículos oficiais usados pela Câmara Municipal.

Art. 4º Ato do Poder Executivo regulamentará, no que couber, as instruções necessárias à fiel execução desta lei.    

Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos anuais dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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