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Contribuinte que assina carteira de doméstica terá dedução menor

Contribuinte que assina carteira de doméstica terá dedução menor

Uma medida da Receita Federal pegará o contribuinte que tem empregada doméstica com carteira assinada de surpresa: a dedução do pagamento do INSS na declaração do Imposto de Renda (IR) foi reduzida de R$1.182,20 para R$1.093,77. Isso fará com que a restituição fique menor, ou em alguns casos o empregador pague mais imposto.

A mudança ocorreu devido à alteração na legislação das domésticas, que baixou a alíquota da contribuição previdenciária para os empregadores. Em novembro de 2015, a parte patronal do INSS caiu de 12% para 8%.

O contribuinte já pode começar hoje a preencher a declaração do IR deste ano. A Receita libera a partir das 9h o programa para acerto de contas em www.receita.fazenda.gov.br. Mas o envio do documento só será permitido a partir de 2 de março e deve ser feito até 28 de abril. Estão obrigadas a declarar pessoas físicas que tenham recebido no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70. A Receita estima o envio de 28,3 milhões de declarações este ano.

Segundo Joaquim Adir, supervisor do IR, contribuintes só vão precisar baixar um programa para prestar contas. A ferramenta geradora da declaração e o Receitanet, que transmite o documento, estarão juntos. É possível fazer por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o download do aplicativo “IRPF”.

De acordo com a Receita, a pessoa que manteve instalado no computador o programa de 2016 não vai precisar baixar o novo. Segundo o Fisco, bastará atualizar. Mais uma inovação será o pedido para que os contribuintes informem o e-mail e o celular. Só que o preenchimento não será obrigatório. O objetivo do Fisco é melhorar a qualidade do banco de dados.

O contribuinte pode optar entre modelo simplificado, que terá dedução de 20% do valor dos rendimentos , limitada a R$16.754,34, ou pelo completo, indicada a quem possui dependentes e gastos com Saúde e Educação. Os limites das deduções neste caso serão de R$ 2.275,08 com cada dependente; R$3.561,50 para despesas com Educação. Não há limite para despesas médicas. Os responsáveis terão que informar o CPF de dependentes acima de 12 anos de idade.

O primeiro lote de restituição do IR está programado para sair no dia 16 de junho e o sétimo e último, em 15 de dezembro.

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