A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), promove a capacitação sobre o eSocial para servidores dos municípios filiados, na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

O evento acontece na sede da Amplanorte, em Mafra, entre 8h e 17h, e as inscrições são gratuitas, limitadas a três vagas por município. Interessados podem se inscrever AQUI.

A capacitação abordará temas como departamento pessoal, medicina e segurança do trabalho, departamento fiscal, departamento jurídico e análise do módulo simplificado.

O curso será ministrado por Andre Jimenez, advogado com formação em RH, pós-graduado em direito penal, direito processual penal, direito trabalhista e direito processual trabalhista.

É consultor em Gestão Empresarial, RH e Departamento Pessoal, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis, instrutor permanente no SESCAP/PR, ministrou diversas capacitações na área trabalhista em parceria com entidades, e atuou na implantação do eSocial realizado junto aos órgãos da Administração Pública como TCU, Banco do Brasil, entre outros.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Entre os objetivos estão viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores, simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos a relação de trabalho.

Em agosto, o governo definiu que o uso do eSocial começará a ser obrigatório em 1º de janeiro 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes.

Instituído por decreto em dezembro de 2014, o sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.